Deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) apoia Observatório dos Pedágios da Fiep para fiscalizar concessões

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) celebrou na terça-feira, 15, a proposta da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) de criar o Observatório dos Pedágios, uma ferramenta para monitorar o cumprimento dos contratos e a execução das obras nas concessões rodoviárias do Paraná. “Esse é um grande avanço no controle social, liderado pela Fiep e que poderá ser acompanhado por todos os paranaenses”, destacou Romanelli durante o lançamento da Agenda Legislativa da Fiep, que apresenta a posição das indústrias sobre 23 projetos em tramitação na Assembleia Legislativa.

A Fiep informou que o Observatório será lançado em breve. “No pedágio anterior, que durou 21 anos, faltou transparência no acompanhamento dos contratos. O resultado foi tarifas altíssimas, que prejudicaram nossa economia, e obras prometidas que nunca saíram do papel”, lembrou o deputado.

Romanelli, que desde 1998 luta pela redução das tarifas de pedágio no Paraná, articulou em 2020 a criação da Frente Parlamentar sobre o Pedágio. O grupo debateu com a sociedade, entidades como Fiep e Faep, centrais sindicais, prefeitos, vereadores e autoridades estaduais e federais um modelo de concessão mais justo, com tarifas menores e sem taxa de outorga.

Mobilização

A mobilização da Assembleia Legislativa e do setor produtivo, segundo Romanelli, foi essencial para corrigir pontos problemáticos na proposta inicial da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “Conseguimos barrar a ideia de incluir uma taxa de outorga, que elevaria as tarifas. A pressão da sociedade, com 22 audiências públicas organizadas pela Frente Parlamentar, fez o governo federal recuar”, afirmou.

“Desde o início, defendemos que o setor produtivo e a sociedade civil criassem um observatório para fiscalizar os pedágios. Essa ferramenta precisa do apoio de todos para ser eficaz”, completou.

Romanelli destacou os desafios enfrentados pelos municípios cortados por rodovias pedagiadas. “Os projetos de engenharia das concessões muitas vezes não consideram os planos de mobilidade e os planos diretores locais. Há divergências sobre as obras previstas e as realmente necessárias, o que exige diálogo aprofundado com as concessionárias”, apontou.

Sintonia Fina

Acompanhar os novos contratos e a execução das obras será crucial para os paranaenses, segundo Romanelli, e motivou a criação do Observatório pela Fiep. “Vamos promover debates e mobilizações permanentes para defender os interesses do Paraná”, afirmou.

O deputado sugeriu que o modelo do Observatório pode ser ampliado. “Podemos ter observatórios para ferrovias, portos e outras obras de infraestrutura, que são fundamentais para o desenvolvimento do Paraná”, destacou.

Romanelli acredita que a parceria entre setor produtivo, sociedade e governos estadual e federal pode dobrar o PIB e a renda per capita do Paraná em dez anos. “Queremos uma economia forte, com livre mercado, em uma sociedade justa e democrática. Esse é o caminho que estamos construindo”, concluiu.

Sancionada lei que reconhece oficialmente Nossa Senhora do Rocio como Padroeira do Estado do Paraná

Roberto Dziura Jr/AEN

Foi sancionada e publicada a Lei nº 22.360/2025, de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), que reconhece oficialmente Nossa Senhora do Rocio como Padroeira do Estado do Paraná e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia da Padroeira do Paraná, a ser celebrado anualmente em 15 de novembro. A iniciativa foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná e contou com o apoio do deputado Evandro Araújo (PSD), coautor do projeto.

O culto em torno de Nossa Senhora do Rocio tem origens datadas de 1648, sendo uma das devoções mais antigas do Brasil. Em 1977, o Paraná se tornou o primeiro, e por muito tempo, o único estado brasileiro a ter uma padroeira reconhecida oficialmente pelo Vaticano, por meio do Papa Paulo VI. Desde então, a data vem sendo celebrada religiosamente há décadas, mas a ausência de uma legislação civil deixava essa devoção sem respaldo legal no âmbito estadual.

Com a sanção da nova lei, o reconhecimento de Nossa Senhora do Rocio como Padroeira do Paraná passa a ser consolidado não apenas do ponto de vista religioso, mas também no plano civil, representando um marco histórico para os paranaenses.

“É uma reparação histórica com a fé do povo do nosso estado. Há décadas a devoção a Nossa Senhora do Rocio é celebrada com intensidade, especialmente em Paranaguá, cidade sede do Santuário Estadual dedicado a Santa, e agora essa fé passa a ter reconhecimento oficial e legal no âmbito do Estado”, afirmou o deputado Anibelli Neto.

A Festa de Nossa Senhora do Rocio, que neste ano chega à sua 212ª edição, é considerada a maior manifestação religiosa dos estados do Sul e a quarta maior do Brasil, reunindo milhares de fiéis em uma programação que inclui missas, romarias, shows e a tradicional Procissão Solene pelas ruas de Paranaguá.

Além da recém-sancionada Lei nº 22.360/2025, o deputado Anibelli Neto também é autor do Projeto de Lei nº 895/2023, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa, que visa declarar a Procissão Solene em homenagem a Nossa Senhora do Rosário do Rocio, realizada em Paranaguá, como Patrimônio de Natureza Cultural e Imaterial do Estado do Paraná.